Termos de uso
Estes termos regulam o uso do portal Brasil Analítico, das suas páginas públicas e dos painéis corporativos. Ao navegar no site você concorda com as regras abaixo. Se não concordar, basta não utilizar o serviço.
Atualizados em 21 de setembro de 2026.
1. O que é o serviço
O Brasil Analítico organiza dados públicos sobre política, eleições e economia do Brasil em páginas de leitura simples: perfis de políticos, fichas de partidos, páginas de estados e cidades, séries econômicas desde 1994, agregação de pesquisas eleitorais, o Índice Brasil Analítico (IBA) e análises especiais sobre fatos relevantes. Todo esse conteúdo é público e gratuito.
Além das páginas públicas, o portal oferece painéis corporativos com acesso por login, destinados a organizações que precisam acompanhar licitações, contratos públicos e oportunidades de negócio com o governo. As condições comerciais desses painéis são definidas em contrato próprio, que prevalece sobre estes termos no que for específico.
2. Uso permitido
Você pode, gratuitamente:
- ler, compartilhar e citar qualquer página pública, com link para a página de origem;
- reproduzir gráficos e tabelas em reportagens, trabalhos acadêmicos, aulas e apresentações, com o crédito "Fonte: Brasil Analítico, a partir de [órgão oficial]";
- usar os dados para pesquisa, fiscalização de mandatos e debate público;
- indicar erros e pedir correções pela página de contato.
3. Uso vedado
Não é permitido:
- copiar páginas inteiras ou grandes volumes de conteúdo para republicar em outro site, com ou sem alteração;
- extrair dados de forma automatizada em escala (scraping massivo) sem acordo prévio, sobrecarregando o serviço;
- revender, licenciar ou incorporar os dados do portal em produto comercial sem contrato;
- apresentar o conteúdo como se fosse produzido por você ou por terceiros, ou remover os créditos e as fontes;
- usar o portal para assediar, difamar ou ameaçar pessoas citadas nas páginas;
- tentar burlar o login, acessar painéis corporativos sem contrato ou interferir na segurança do site.
Podemos bloquear endereços ou contas que violem estas regras e adotar as medidas legais cabíveis.
4. Conteúdo, fontes e presunção de inocência
Os dados exibidos vêm de bases oficiais (TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal, IBGE, Banco Central, Tesouro Nacional, Receita Federal, tribunais e diários oficiais) e de veículos de imprensa identificados. Fazemos o possível para manter as informações corretas e atualizadas, com a fonte e a data ao lado de cada indicador, mas bases públicas podem conter atrasos, lacunas e erros de origem. O portal não garante exatidão absoluta nem disponibilidade ininterrupta.
Informações sobre inquéritos, processos e denúncias são apresentadas com o estágio processual e a fonte. Nenhuma pessoa citada é tratada como culpada antes de decisão judicial definitiva. Textos analíticos, cenários e índices próprios são interpretações a partir dos dados e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou eleitoral. Decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Pedidos de correção e direito de resposta são recebidos pela página de contato. A metodologia descreve fontes, cadência de atualização e cálculos.
5. Propriedade intelectual
Dados públicos pertencem à sociedade e continuam livres na fonte original. A organização, os textos, os gráficos, o design, a marca Brasil Analítico e os índices próprios (como o IBA) são de titularidade do portal e protegidos pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei 9.279/1996 (marcas). A citação com crédito e link é livre; a reprodução integral ou o uso comercial em escala dependem de autorização.
6. Publicidade
As páginas públicas exibem anúncios veiculados pelo Google AdSense, sempre identificados como publicidade. Anunciantes não escolhem nem revisam o conteúdo editorial. O portal não se responsabiliza por produtos e serviços anunciados por terceiros; a relação de consumo é entre o usuário e o anunciante. O uso de cookies para publicidade está descrito na política de privacidade.
7. Contas e planos corporativos
O acesso aos painéis corporativos exige conta individual. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais; contas não podem ser compartilhadas entre pessoas, salvo previsão contratual de assentos múltiplos. Podemos suspender contas em caso de inadimplência, uso indevido ou risco à segurança, comunicando o titular.
Preços, prazos, renovação e cancelamento dos planos constam da proposta comercial e do contrato assinado. O pedido de acesso pelo cadastro corporativo não gera obrigação de contratar.
8. Limitação de responsabilidade e links externos
Na extensão permitida pela lei brasileira, o Brasil Analítico não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do portal, de erros nas bases de origem ou de interrupções técnicas. Nada nestes termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a usuários dos planos pagos.
O portal contém links para fontes oficiais, veículos de imprensa e outros sites. Esses links são oferecidos como referência; não controlamos nem respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.
9. Alterações, lei aplicável e contato
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou novas funcionalidades. A data no topo indica a versão vigente e o uso continuado do site após a publicação vale como concordância. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para as questões de consumo, e o foro da sede do portal para as demais.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela página de contato. Conheça também a página sobre o portal.
Perguntas frequentes
- Preciso pagar para ler o Brasil Analítico?
- Não. Perfis de políticos, fichas de partidos, páginas de estados e cidades, séries econômicas, previsões para 2026 e as análises especiais são gratuitos e não exigem cadastro. Os painéis corporativos (licitações, contratos, pipeline B2G e relatórios) são pagos e acessados por login.
- Posso publicar um gráfico do portal na minha reportagem?
- Sim, com o crédito ao Brasil Analítico e à fonte oficial indicada no gráfico, e link para a página de origem quando a publicação for digital.
- Quero usar os dados em um produto da minha empresa. Como faço?
- Uso comercial em escala depende de contrato. Descreva o caso de uso no cadastro corporativo ou na página de contato com o assunto "Parcerias e uso de dados".
- Encontrei um erro em uma página. O que acontece depois que aviso?
- Checamos o dado na fonte oficial, corrigimos a página e registramos a data da alteração. Quando o pedido vem da pessoa citada, publicamos também a resposta dela, se solicitado.