STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

A decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins representa um desdobramento significativo na jurisprudência tributária brasileira. A 'Tese do Século', que já havia estabelecido a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições, agora é aplicada ao ISS, consolidando um entendimento favorável aos contribuintes. Do ponto de vista da economia política, essa medida pode aliviar a carga tributária de empresas prestadoras de serviços, potencialmente estimulando investimentos e consumo. No entanto, para o governo federal, a perda de arrecadação estimada em R$ 35,4 bilhões pode intensificar a pressão sobre as contas públicas, especialmente em um cenário de desafios fiscais. A capacidade do governo de escapar da restituição desses valores, conforme mencionado em uma manchete, será crucial para mitigar o impacto orçamentário imediato. A decisão reflete a atuação do Judiciário na definição de parâmetros tributários, influenciando diretamente a relação entre o Estado e o setor produtivo.